TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/2025

Conforme o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, fica dispensado a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY, INSCRITA NO CNPJ Nº 62.908.226/0001-42, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE SHOW ARTÍSTICO COM PERSONAGENS, DESTINADAS À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO PROPORCIONAR LAZER, ENTRETENIMENTO E VALORIZAÇÃO CULTURAL À POPULAÇÃO.

DECLARO a interessada NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY – CNPJ Nº 62.908.226/0001-42, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação direta da empresa NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY, inscrita no CNPJ nº 62.908.226/0001-42, para a realização de 02 (duas) apresentações de show artístico com personagens, dentro da programação oficial do evento “Natal dos Sonhos”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Pedro Velho/RN, fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. As apresentações possuem caráter artístico singular, com criação, produção e execução exclusivas da empresa contratada, o que inviabiliza a competição entre fornecedores. A contratação atende plenamente ao interesse público, por integrar a programação cultural natalina do Município, promovendo lazer, entretenimento e acesso gratuito à cultura, especialmente ao público infantil e às famílias.

O VALOR GLOBAL é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência será de 90 (noventa) dias.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 03 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 2Z6DNOAMRW