TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC”, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.226.695/0001-20, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA “EDY E NATHAN”, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS” NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

DECLARO o interessado NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC” – CNPJ nº 23.226.695/0001-20, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO para a contratação direta decorre da natureza singular do serviço artístico, consistente na apresentação da dupla “Edy e Nathan”, cuja atuação possui características próprias e notória aceitação pelo público, tornando inviável a competição. A referida apresentação integra a programação cultural do evento “Natal dos Sonhos”, a ser realizado no dia 25 de dezembro de 2025, no Município de Pedro Velho/RN, com a finalidade de promover o lazer da população, incentivar as atividades culturais, fortalecer as tradições natalinas e fomentar a economia local, contribuindo para o desenvolvimento cultural e social do município.

O VALOR global é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA será até 01 de junho de 2026, contados da data da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 08 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: D7DGOW1JD7