TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 058/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 058/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 156/2025

Conforme o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, fica dispensado a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C H DE M LIMENZO JUNIOR – SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER, INSCRITO NO CNPJ Nº 48.329.252/0001-95, PARA A REALIZAÇÃO DE DUAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA “CIA ERA UMA VEZ”, A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 06 E 20 DE DEZEMBRO DE 2025, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM APRESENTAÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO EM GERAL, ESPECIALMENTE AO PÚBLICO INFANTIL E FAMILIAR.

DECLARO o interessado C H DE M LIMENZO JUNIOR SERVICOS DE RECREACAO E LAZER – CNPJ Nº 48.329.252/0001-95, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação direta da empresa C H DE M LIMENZO JUNIOR – SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER, inscrita no CNPJ nº 48.329.252/0001-95, para a realização de duas apresentações artísticas da “CIA ERA UMA VEZ”, nos dias 06 e 20 de dezembro de 2025, dentro da programação oficial do evento “Natal dos Sonhos”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Pedro Velho/RN, fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. As apresentações possuem conteúdo artístico singular, de criação e execução exclusivas da empresa, o que inviabiliza a competição. A contratação atende ao interesse público, por integrar a programação cultural natalina do Município, proporcionando acesso gratuito à cultura, especialmente ao público infantil e familiar.

O VALOR GLOBAL é de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Vigência será de 90 (noventa) dias.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 27 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: P7QWWC9E2B