TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 056/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 056/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 153/2025

Conforme o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, fica dispensado a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VINICIUS DE SOUZA MIGUEL (MOIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS), INSCRITA NO CNPJ Nº 50.602.013/0001-09, ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, PARA EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO “AUTO DE NATAL – ONDE MORA A LUZ”, INCLUINDO MONTAGEM CÊNICO-MUSICAL, ELENCO, FIGURINOS, AMBIENTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APRESENTAÇÃO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2025, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRO VELHO/RN.

DECLARO o interessado VINICIUS DE SOUZA MIGUEL (MOIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS)- CNPJ Nº 50.602.013/0001-09, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação direta da empresa Vinicius de Souza Miguel (Moira Produções Artísticas), inscrita no CNPJ nº 50.602.013/0001-09, para a realização do espetáculo “Auto de Natal – Onde Mora a Luz”, fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Trata-se de montagem cênico-musical especialmente desenvolvida e produzida pela empresa, que detém criação própria, composição original, direção artística específica e equipe técnica exclusiva para execução do referido espetáculo, o que caracteriza conteúdo artístico singular e notória especialização do contratado. O evento será realizado no dia 06 de dezembro de 2025, integrando a programação oficial do período natalino promovido pelo Município de Pedro Velho/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. A justificativa para a contratação direta decorre da inviabilidade de competição, uma vez que o espetáculo possui identidade artística própria, metodologia de execução particular e é executado exclusivamente pela empresa criadora, não existindo concorrência equivalente capaz de reproduzir a proposta cultural pretendida. Ademais, o espetáculo atende plenamente à necessidade do Município de oferecer à população uma apresentação de cunho cultural, social e simbólico ligada às tradições natalinas.Diante disso, a Inexigibilidade configura-se como o instrumento legal adequado e necessário para garantir a efetiva realização do espetáculo e o atendimento do interesse público.

O VALOR GLOBAL é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Vigência até 31 de dezembro de 2025.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 24 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: K12ENLB69T