TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 054/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 054/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2025

Conforme o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, fica dispensado a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GM CHAGAS (CS PRODUÇÕES), INSCRITO NO CNPJ Nº 12.633.942/0001-96, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR GOSPEL “CHAGAS SOBRINHO”, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, DURANTE A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.

DECLARO o interessado a empresa GM CHAGAS (CS PRODUÇÕES), INSCRITO NO CNPJ Nº 12.633.942/0001-96 – “CHAGAS SOBRINHO”, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO para a contratação direta fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação, prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que se trata de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública no segmento gospel, condição que caracteriza a inviabilidade de competição. A apresentação atende a necessidade específica do Município para compor a programação oficial da Semana da Cultura Evangélica, evento de natureza religiosa e cultural, considerado de grande relevância local. Dessa forma, a Inexigibilidade constitui o meio legal adequado para a efetivação da contratação, diante da singularidade da atração, da notória especialização do artista e da necessidade de garantir a adequada execução do evento.

O VALOR GLOBAL é de R$30.000,00 (trinta mil reais). Vigência até 31 de dezembro de 2025.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 19 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: HZBMRQT4FT