TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 053/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 053/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 149/2025

Conforme o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, fica dispensado a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.768.692/0001-07, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA DUPLA GOSPEL “FERNANDA & GISLAINE”, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, DURANTE A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.

DECLARO o interessado FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 61.768.692/0001-07– “FERNANDA & GISLAINE”, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO para a contratação direta da empresa Fernanda e Gislaine Produções LTDA (CNPJ nº 61.768.692/0001-07), que representa a dupla gospel “Fernanda e Gislaine”, se dá por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O objeto é a realização de apresentação artística musical no dia 20 de novembro de 2025, em Praça Pública, no Município de Pedro Velho/RN, durante a Semana da Cultura Evangélica. A contratação se justifica, especificamente, por se tratar de artista (dupla gospel) consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, cuja apresentação atende à necessidade imediata e específica do Município para a realização deste evento de grande porte e cunho religioso/cultural. A singularidade do objeto e a notória especialização da atração inviabilizam a competição, sendo, portanto, a Inexigibilidade a única via legal para a concretização da ação.

O VALOR GLOBAL é de R$8.000,00 (oito mil reais). Vigência até 31 de dezembro de 2025.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 18 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: XWC26RXWPV