TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 132/2025

Conforme o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GS ENTRETENIMENTOS (GERLIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA), INSCRITA NO CNPJ Nº 30.647.007/0001-60, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO MUSICAL “PADRE NETO & BANDA LOUVOR E ADORAÇÃO”, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025, EM PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, DURANTE AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

DECLARO o interessado GS ENTRETENIMENTOS (GERLIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA) – CNPJ Nº 30.647.007/0001-60 – “PADRE NETO & BANDA LOUVOR E ADORAÇÃO”, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO para a contratação direta se justifica pela necessidade de atendimento imediato e específico das demandas do Município de Pedro Velho/RN para a realização do evento em homenagem a São Francisco de Assis, garantindo a efetividade das ações culturais, sociais e religiosas. Trata-se de evento de relevância pública, com caráter tradicional e religioso, que exige serviços especializados em caráter pontual e urgente, não sendo viável sua execução por meio de processo licitatório, considerando prazos, especificidade e relevância social da ação. A contratação direta assegura, ainda, que os serviços sejam prestados de forma eficiente, com qualidade e dentro do cronograma previsto, atendendo às necessidades do município e promovendo a valorização cultural da comunidade local, sem comprometer o princípio da economicidade e da transparência, conforme previsto na legislação aplicável.

O valor global é R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência até 31 de dezembro de 2025.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 29 de setembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: LKF3RBJSMU