TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2026

Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível o certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO “PAIXÃO DE CRISTO”, A SER ENCENADO NO MIRANTE DO CRISTO REI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAÚBA DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2026, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VINICIUS DE SOUZA MIGUEL, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.602.013/0001-09.

DECLARO o interessado VINICIUS DE SOUZA MIGUEL – CNPJ Nº 50.602.013/0001-09, como apto para a execução dos serviços, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação fundamenta-se na necessidade de promover manifestação cultural e religiosa de relevante interesse público, por meio da realização do espetáculo “Paixão de Cristo”, tradicional encenação que retrata a vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, contribuindo para a valorização da cultura, da fé e das tradições locais. Trata-se de contratação de profissional do setor artístico, caracterizando inviabilidade de competição, conforme disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: ZTFGUJJTL6