TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026

Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível o certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 61.768.692/0001-07, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO) DAS ARTISTAS FERNANDA & GISLAINE, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 09 DE MAIO DE 2026.

DECLARO o interessado FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 61.768.692/0001-07, como apto para a realização da apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação cultural comemorativa da emancipação política do município com atração musical de aceitação popular, adequada ao perfil do evento e ao público participante. As artistas Fernanda & Gislaine possuem reconhecimento regional, com repertório compatível com a proposta do evento, contribuindo para a valorização cultural, promoção do lazer da população e fortalecimento da economia local durante o período festivo. Trata-se de contratação de profissional do setor artístico, diretamente por meio de sua empresa representante, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 1HS1VL3W5Z