TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2026

Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível o certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.337.395/0001-06, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA PABLO – “A VOZ ROMÂNTICA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO) EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.

DECLARO o interessado AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA – CNPJ Nº 26.337.395/0001-06, como apto para a realização da apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação cultural comemorativa da emancipação política do município com atração musical de grande aceitação popular, adequada ao perfil do evento e ao público participante. O artista Pablo – “A Voz Romântica” possui ampla notoriedade nacional no cenário musical, sendo reconhecido pela crítica especializada e pela opinião pública, o que justifica sua contratação por inexigibilidade, diante da inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratação contribuirá para a valorização cultural, promoção do lazer da população e fortalecimento da economia local durante o período festivo.

VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: RINBH91H6U