TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0020/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0060/2026

Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível o certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL – “N’MUSIC”, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.226.695/0001-20, REPRESENTANTE DA DUPLA EDY & NATHAN, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO), EM PRAÇA PÚBLICA, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.

DECLARO o interessado NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC”, inscrita no CNPJ.: 23.226.695/0001-20, como apto para a realização da apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação cultural comemorativa da emancipação política do município com atração musical que possua aceitação popular e adequação ao perfil do evento e do público participante. A dupla Edy & Nathan apresenta relevância no cenário musical regional, com repertório alinhado às preferências culturais da população local, além de desempenho artístico consolidado em eventos públicos e festividades de porte semelhante, o que evidencia sua capacidade técnica e artística para a execução do objeto.

A contratação por meio de inexigibilidade de licitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista tratar-se de contratação de artista consagrado pela opinião pública em âmbito regional, cuja apresentação se dá por intermédio de empresa representante exclusiva, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.

Pedro Velho/RN, 14 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: WHZ9OOOT1I