TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE PEDRO VELHO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN.

DAS PARTES:

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, Pessoa Jurídica de Direito Público, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº 08.359.896/0001-19, representada pelo seu Prefeito o senhor Pedro Gomes da Silva Junior, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXX, representada pela senhora Amanda Cardoso De Lima  e o INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº 10.335.101/0001-77, representado pela sua Presidente a senhora Larissa das Chagas Cabral, com inscrição no CPF/MF sob o nº 017.433.274-20.

O referido contrato de gestão foi advindo da Chamara Publica nº 03/2023, processo administrativo nº 1.399/2022.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 

Constitui objeto do presente termo o distrato do Contrato de Gestão mantido entre as partes, tendo por objeto a parceria por meio de termo de colaboração com a administração pública municipal, para execução das atividades em saúde – SUS, conforme demanda oriunda da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO:

Pelo presente Termo de Distrato, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, devendo ainda serem cumpridas obrigações de cunho financeiro para do MUNICIPIO DE PEDRO DE VELHO/RN, como também as prestações de contas por parte do ISSERN. 

CLÁUSULA TERCEIRA – TERCEIRA: 

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.

Pedro Velho – RN, 12 de abril de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Amanda Cardoso De Lima

Secretária Municipal de Saúde

Larissa das Chagas Cabral

Presidente do ISSERN

Publicado por: DOM
Código Identificador: 8KSHHX54G1