ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  ancorado no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 c/c Art. 24º, inc. II da Lei de licitações 8666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa REJANE MARIA FELIPE, inscrito no CNPJ: 36.444.814/0001-62, sediada na , com valor total de R$ 48.910,00 (quarenta e oito mil e novecentos e dez reais), referente Dispensa licitatória para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos hospitalar e odontológicos.

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de licitação, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 17 de setembro de 2020.

DEJERLANE MACEDO

– Prefeita Municipal –