ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0601039/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 097/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal no 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa FÁBIO FERNANDES DA CUNHA, inscrito no CNPJ:14.906.443/0001-50, sediada na Rua Baia de São José, no 1460, Potengi, Natal-RN, CEP: 59.129-140, com valor total de R$44.120,00 (QUARETA E QUATRO MIL E CENTO E VINTE REAIS), referente aquisição de material de limpeza e higiene, destinados a manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Pedro Velho-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 21 de agosto de 2020.

DEJERLANE MACEDO
– Prefeita Municipal –