TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0701026/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 095/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal no 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa VARELA SERVICOS E LOCACOES EIRELI, inscrito no CNPJ: 34.451.835/0001-80, sediada Sit Pedrinhas, no 1, Zona Rural, Governador Dix-Sept Rosado-RN, CEP: 59.790-000, com valor total de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), referente contratação de empresa especializada em serviço de limpeza de fossa séptica, com veículo tipo caminhão com equipamento acoplado para a retirada de fossas sépticas, com motorista, manutenção e reposição de peças por parte da contratada, combustível por conta da contratante.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 22 de julho de 2020.
DEJERLANE MACEDO
– Prefeita Municipal –
