TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2025

De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021 fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE VEÍCULO RECREATIVO DO TIPO “TREM DA ALEGRIA”, COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DESTINADO AO TRANSPORTE LÚDICO E GRATUITO DE CRIANÇAS, FAMÍLIAS E DEMAIS PARTICIPANTES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS 2025”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRO VELHO/RN, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE ENCANTAMENTO, LAZER, INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS, CONTRIBUINDO PARA A AMBIENTAÇÃO NATALINA E PARA A VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

DECLARO o interessado JAIRO CASSIANO DO NASCIMENTO – CNPJ sob o N° 19.824.505/0001-07, como apto para a prestação dos serviços, conforme a proposta apresentada. Os serviços serão prestados mediante demanda, sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.

A MOTIVAÇÃO da contratação tem por finalidade viabilizar a prestação de serviços de locação e operação de veículo recreativo do tipo “Trem da Alegria”, com apresentação artística, durante a realização do evento “Natal dos Sonhos 2025”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Pedro Velho/RN. A iniciativa justifica-se pela necessidade de proporcionar à população, em especial às crianças e às famílias do município, momentos de lazer, entretenimento, integração social e vivência cultural, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo o acesso gratuito a atividades recreativas e artísticas no período natalino. O evento “Natal dos Sonhos” integra o calendário cultural do município e tem como objetivo valorizar as tradições culturais locais, fomentar a participação popular, estimular o convívio social e contribuir para a ambientação temática da cidade, impulsionando também o comércio local e o turismo interno. Assim, a contratação mostra-se essencial ao interesse público, por atender às finalidades sociais, culturais e recreativas da Administração, estando amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, diante do enquadramento legal e da compatibilidade do objeto com a proposta apresentada pelo contratado.

O VALOR dos serviços é de R$ 16.034,32 (dezesseis mil e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).

A VIGÊNCIA do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 01 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 9K5M9711RD