TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136/2025

De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO COMEMORATIVO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER, DIVERSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

DECLARO o interessado RILDO DE BRITO GOMES LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.885.440/0001-00, como apto para o fornecimento dos materiais, conforme a proposta apresentada. A entrega dos brinquedos ocorrerá conforme demanda e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.

A MOTIVAÇÃO da presente contratação decorre da necessidade de viabilizar a aquisição de brinquedos a serem distribuídos gratuitamente às crianças do município, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia das Crianças, promovendo a inclusão social, o bem-estar e o fortalecimento dos vínculos comunitários. A distribuição de brinquedos contribui para o desenvolvimento social e emocional das crianças, garantindo um evento festivo seguro e alegre. A contratação justifica-se pela conveniência e oportunidade administrativa, considerando que a empresa apresentou proposta compatível com as especificações técnicas e com valores adequados e vantajosos ao interesse público, atendendo plenamente às necessidades desta Administração e contribuindo para o êxito das ações sociais do Município.

O VALOR total da aquisição é de R$33.680,00 (trinta e três mil e seiscentos e oitenta reais).

A VIGÊNCIA do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 14 de outubro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: S0IGLX0FBG