TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128/2025

De acordo com o artigo 75, inciso II, da  Lei Nº14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL, BRINQUEDOS INFLÁVEIS E BARRACAS DE APOIO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTO COMEMORATIVO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER, DIVERSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

DECLARO o interessado FESTA FELIZ LTDA – CNPJ sob o N° 17.804.111/0001-53, como apto para a prestação dos serviços, conforme a proposta apresentada. Os serviços serão prestados mediante demanda, sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.

A MOTIVAÇÃO da presente contratação decorre da necessidade de viabilizar a realização de evento de cunho social e recreativo voltado ao público infantil, em alusão ao Dia das Crianças, promovendo a inclusão social, o bem-estar e o fortalecimento dos vínculos comunitários. A disponibilização de brinquedos e estruturas adequadas garante a segurança e o conforto das crianças, permitindo o pleno êxito do evento. A contratação justifica-se, portanto, pela conveniência e oportunidade administrativa, uma vez que a empresa apresentou proposta compatível com as necessidades desta Administração, ofertando serviços de qualidade, com valores adequados e vantajosos ao interesse público, contribuindo para o sucesso das ações sociais do Município.

O VALOR do serviço é de R$4.940,00 (quatro mil e novecentos e quarenta reais).

A VIGÊNCIA do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 14 de outubro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: U1N9EYZVFF