TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO GENÉTICO (EXOMA) EM PACIENTE USUÁRIO DO SUS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ORDEM JUDICIAL. Declaro o interessado POLICLINICA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA – CNPJ sob o n° 19.879.499/0001-87, como apto para realizar o exame de sequenciamento genético (EXOMA) para fins de investigação e diagnóstico em paciente usuário do SUS, residente neste município. Os serviços serão prestados sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pela determinação judicial em anexo no processo de contratação. No valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 14 de agosto de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: 56NM7HM93B