TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTOS ELETRÔNICOS, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUSOS, DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Declaro o interessado EDUCATECH OLIVEIRA LTDA – CNPJ sob o n° 47.108.468/0001-68, como apto para o fornecimento e instalação de pontos eletrônicos e prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva dos mesmos. Os serviços serão prestados sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado, bem como, por se tratar de único interessado a concorrer a contratação. No valor de R$ 60.570,00 (sessenta mil e quinhentos e setenta reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 30 de julho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: STBV6J8QSE