TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ/MATERNIDADE, VISANDO ASSISTIR AS MULHERES GRAVIDAS ACOMPANHADAS E CADASTRADAS NOS GRUPOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO VELHO/RN. Declaro a interessada X1 COMERCIO & SERVICOS LTDA – CNPJ sob o n° 36.556.414/0001-49, como apta para o fornecimento de kit bebê/maternidade, conforme a proposta apresentada para a execução e entrega do bem. Os produtos serão entregues sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado para o fornecimento de kit bebê/maternidade, visando assistir as mulheres grávidas acompanhadas e cadastradas nos grupos de proteção e atendimento integral a família da secretaria municipal de assistência social. No valor de R$ 61.000,80 (sessenta e um mil reais e oitenta centavos). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 02 de julho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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