TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de Empresa Especializada para Realização de Cirurgia Ocular em paciente usuário do sus com quadro grave que impõe risco de perda de visão, com baixa acuidade visual, diagnosticado com deslocamento de retina total, residente no município de Pedro Velho, conforme ordem judicial. Declaro o interessado HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRIM LTDA – CNPJ sob o n° 13.406.615/0001-64, como apto para Prestação de Serviços de Realização de Cirurgia Ocular em Paciente Usuário do SUS com Quadro Grave que Impõe Risco de Perda de Visão, com Baixa Acuidade Visual, diagnosticado com Deslocamento de Retina Total, Residente no Município de Pedro Velho/RN, conforme Ordem Judicial, no valor global de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, em 18 de junho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: MV1GU21PQY