TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0045/2026

De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021 fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FANTASIA DO PERSONAGEM INSTITUCIONAL ZÉ GOTINHA, MODELO SUS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

DECLARO a empresa CRIATIVA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.491.907/0001-92, como apta para o fornecimento do objeto da presente contratação, conforme proposta apresentada. O fornecimento será acompanhado e fiscalizado por representante designado pela Administração Municipal.

A MOTIVAÇÃO da presente contratação fundamenta-se na necessidade de fortalecer as ações de imunização e campanhas de saúde pública desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à promoção da vacinação infantil e conscientização da população. O personagem institucional “Zé Gotinha” é amplamente reconhecido nacionalmente como símbolo das campanhas do Programa Nacional de Imunizações, sendo um importante instrumento lúdico e educativo para sensibilização do público-alvo, especialmente crianças. A aquisição da fantasia permitirá maior engajamento nas campanhas de vacinação, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva no município. A contratação direta encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor da contratação e a compatibilidade com os preços praticados no mercado.

O VALOR GLOBAL da contratação é de R$ 5.999,84 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

A VIGÊNCIA do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, período suficiente para entrega do objeto.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: SXPXV0XX9I