TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA RÁPIDA, TIPO RR-2C, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRIMAÇÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.
I – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a contratação direta da sociedade de economia mista para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de emulsão asfáltica, tipo RR-2c, destinada à execução de serviços de imprimação, pintura de ligação, pavimentação e recapeamento asfáltico.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação direta decorre da hipótese legal prevista no artigo 29 da Lei 13.303/2016, que permite a dispensa de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista.
III – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação tem por objeto o fornecimento de emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, tipo RR-2c, frente à necessidade urgente na execução de serviços prestado pela empresa.
A contratação do fornecimento de Emulsão Asfáltica Catiônica de Ruptura Rápida, tipo RR-2C, faz-se necessária para garantir a adequada execução dos serviços de imprimação, pintura de ligação, pavimentação e recapeamento asfáltico planejados pela Administração.
A empresa CONSTRUTORA BEZERRIL DE SOUTO LTDA – CNPJ sob o n° 36.182.708/0001-58.
IV – RATIFICAÇÃO
Nos termos do art. 40, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016, RATIFICO a presente contratação direta da sociedade de economia mista, a empresa CONSTRUTORA BEZERRIL DE SOUTO LTDA – CNPJ sob o n° 36.182.708/0001-58, com fundamento no art. 29, da referida Lei, para fornecimento de emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, tipo RR-2c.
Pedro Velho/RN, 18 de novembro de 2025.
LUIZ ALBERTO CHACON SILVA
Presidente
Publicado por: DOM
Código Identificador: A5R32FJDPC
