TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2020

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição de pulverizadores, epi e insumos, para descontaminação dos logradouros públicos do Município de Pedro Velho/RN, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Declaro o interessado AGROMATOS – MATOS AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 02.709.842/0001-42, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pela pandemia de coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.