TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 154/2025

De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº14. 133/2021 fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE GRUPO CULTURAL PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A SEMANA DE CULTURA DE CUITÉ, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE NOVEMBRO. A APRESENTAÇÃO TEM POR FINALIDADE INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS LOCAIS.

DECLARO o interessado JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO – CPF sob o N° 009.531.534-95, como apto para a prestação dos serviços, conforme a proposta apresentada. Os serviços serão prestados mediante demanda, sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.

A MOTIVAÇÃO da presente contratação tem por finalidade viabilizar a apresentação artística de grupo cultural durante a Semana de Cultura de Cuité, a ser realizada entre os dias 26 a 28 de novembro, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Pedro Velho/RN. A iniciativa integra a programação oficial do referido evento, que busca fortalecer, valorizar e difundir as manifestações culturais locais, promovendo o acesso da população às diversas expressões artísticas. A realização da apresentação cultural contribui diretamente para o enriquecimento sociocultural da comunidade, ampliando oportunidades de fruição artística, incentivando a participação popular e fomentando o reconhecimento do patrimônio imaterial local. Além disso, a programação cultural da semana tem caráter educativo, recreativo e formativo, promovendo momentos de convivência social e integração comunitária.

O VALOR dos serviços é de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

A VIGÊNCIA do contrato será até 31 de janeiro de 2026, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 25 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: DYRKCVSHHS