TERMO DE COOPERAÇÃO N° 006/2026
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 006/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE SERVIDORES.
O Município de Pedro Velho, pessoa jurídica de Direito Público, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.354.896/0001-19, neste ato representado por seu Prefeito o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.991.510 ITEP/RN, inscrito no CPF n° 036.767.964-70, com sede na Rua João Pessoa, n° 181, Centro, Pedro Velho/RN CEP: 59.196-000 e o Município de Canguaretama/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida à Praça Augusto Severo, n° 242, Centro, Canguaretama/RN, inscrito no CNPJ sob o n° 08.365.017/0001-54, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor LEANDRO VARELA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 1.536.315 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 021.503.924-61 firmam o presente Termo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
O presente Termo tem como objetivo o intercâmbio de servidores, visando suprir necessidades de ambas às partes.
Parágrafo Único: O intercâmbio de servidores a que se refere o objetivo deste Termo se dará observadas as devidas compensações em número de servidores cedidos neste Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES
a. A cessão através deste Termo de Cooperação se dará em número igual entre ambos os municípios.
b. Nenhuma das partes poderá aumentar diminuir ou substituir o número de servidores cedidos neste Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS
I. COMPETE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN
a. Mandar servir à Secretaria Municipal de Educação a servidora KATIA ROGÉRIA PEREIRA, Matricula 512, cedida pela Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, qualificada no Anexo II, parte integrante deste Termo.
b. Ficando responsável pelo pagamento total das remunerações e vantagens da servidora KATIA ROGÉRIA PEREIRA, o órgão de origem.
c. Encaminhar a servidora, ora cedida, para as suas funções de origem, ao término do prazo de vigência do presente Termo.
II. COMPETE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN
a. Mandar servir na Secretaria Municipal de Educação a servidora CLAUDIANE SOARES, Matricula 18244, cedida pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, qualificada e quantificada no Anexo I, parte integrante deste Termo.
b. Ficando responsável pelo pagamento total das remunerações e vantagens da servidora CLAUDIANE SOARES, o órgão de origem.
c. Encaminhar a servidora, ora cedida, para as suas funções de origem, ao término do prazo de vigência do presente Termo.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo terá a vigência de 10 (meses) meses e 19 (dias) a contar de 10 de fevereiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Pedro Velho, para dirimir quaisquer dúvidas atinentes ao presente Termo de Cooperação.
E, por estarem de acordo com as Cláusulas estabelecidas, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias, de igual teor e para um só efeito, na presença de duas testemunhas, que a este subscrevem, para todos os fins de direito.
Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro de 2026.
___________________________________________
Pedro Gomes da Silva Júnior
Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN
___________________________________________
Leandro Varela dos Santos
Prefeito Municipal de Canguaretama/RN
___________________________________________
Secretário(a) Municipal de Educação
Pedro Velho/RN
___________________________________________
Secretário(a) Municipal de Educação
Canguaretama/RN
Publicado por: DOM
Código Identificador: 9F9LMSCC2H
