TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Pedro Velho e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MINISTÉRIO VAMBORA PARA O EVENTO “MARCHA PARA JESUS” EM PEDRO VELHO, DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2024.

Considerando a escolha da empresa LIBERDADE PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 46.391.657/0001-28, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo
período de 90 (noventa) dias.

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa LIBERDADE PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 46.391.657/0001-28, para APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MINISTÉRIO VAMBORA
PARA O EVENTO “MARCHA PARA JESUS” EM PEDRO VELHO, DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2024, pelo período de 90 (noventa) dias.

Determino que o Setor de realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal
14.133/2021.

Pedro Velho/RN, 28 de outubro de 2024

Pedro Gomes da Silva Junior
Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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