TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Pedro Velho e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “AIRAN CRISANTO PONTES”, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW INFANTIL, APRESENTAÇÃO DE PERSONAGENS VIVOS E BRINQUEDOS INFLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

Considerando a escolha da empresa AIRAN CRISANTO PONTES – CNPJ 21.254.158/0001-68, pelo valor global de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), vigência de 60 (sessenta) dias.

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa AIRAN CRISANTO PONTES – CNPJ 21.254.158/0001-68, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW INFANTIL, APRESENTAÇÃO DE PERSONAGENS VIVOS E BRINQUEDOS INFLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, pelo período de 30 (trinta) dias.

Determino que o Setor de realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Pedro Velho/RN, 21 de novembro de 2024

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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