ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO


RREO 1º BIMESTRE 2020 – ANEXO 11

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2020
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2020
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.298.048,00 1.298.048,00 66.974,81 5,16
1.1 – Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 20.700,00 20.700,00 0,00 0,00
1.1.1 – IPTU 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 5.700,00 5.700,00 0,00 0,00
1.2 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 19.700,00 19.700,00 0,00 0,00
1.2.1 – ITBI 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00
1.3 – Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 209.700,00 209.700,00 63.168,73 30,12
1.3.1 – ISS 208.000,00 208.000,00 63.168,73 30,37
1.3.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00
1.4 – Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 1.047.948,00 1.047.948,00 3.806,08 0,36
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS 20.696.477,00 20.696.477,00 3.584.875,15 17,32
2.1 – Cota-Parte FPM 17.890.870,00 17.890.870,00 3.119.620,91 17,44
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.602.984,00 16.602.984,00 3.119.620,91 18,79
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 630.661,00 630.661,00 0,00 0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 657.225,00 657.225,00 0,00 0,00
2.2 – Cota-Parte ICMS 2.620.507,00 2.620.507,00 439.750,89 16,78
2.3 – ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4 – Cota-Parte IPI-Exportação 2.800,00 2.800,00 423,91 15,14
2.5 – Cota-Parte ITR 2.300,00 2.300,00 18,29 0,78
2.6 – Cota-Parte IPVA 180.000,00 180.000,00 25.061,15 13,92
2.7 – Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 ) 21.994.525,00 21.994.525,00 3.651.849,96 16,60
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
4 – RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 972.000,00 972.000,00 122.375,95 12,59
5.1 – Transferências do Salário-Educação 509.200,00 509.200,00 98.503,82 19,34
5.2 – Transferências Diretas – PDDE 4.400,00 4.400,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências Diretas – PNAE 200.700,00 200.700,00 23.561,05 11,74
5.4 – Transferências Diretas – PNATE 180.200,00 180.200,00 0,00 0,00
5.5 – Outras Transferências do FNDE 75.300,00 75.300,00 0,00 0,00
5.6 – Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.200,00 2.200,00 311,08 14,14
6 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 236.000,00 236.000,00 40,07 0,02
6.1 – Transferências de Convênios 235.900,00 235.900,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 100,00 100,00 40,07 40,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.208.000,00 1.208.000,00 122.416,02 10,13
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.881.718,00 3.881.718,00 716.974,92 18,47
10.1 – Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 3.320.597,00 3.320.597,00 623.924,13 18,79
10.2 – Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 524.101,00 524.101,00 87.950,12 16,78
10.3 – ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 560,00 560,00 84,79 15,18
10.5 – Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 460,00 460,00 3,65 0,87
10.6 – Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.000,00 36.000,00 5.012,23 13,92
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 14.566.772,00 14.566.772,00 2.083.475,83 14,30
11.1 – Transferências de Recursos do FUNDEB 14.554.272,00 14.554.272,00 2.081.724,96 14,30
11.2 – Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de Aplicação dos Recursos do FUNDEB 12.500,00 12.500,00 1.750,87 14,01
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 10.672.554,00 10.672.554,00 1.364.750,04 (4,17)

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 11.879.216,00 11.879.216,00 4.898.400,00 41,24 1.518.915,49 12,79 0,00
13.1 – Com Educação Infantil 2.471.040,00 2.471.040,00 1.148.400,00 46,47 361.073,51 14,61 0,00
13.2 – Com Ensino Fundamental 9.408.176,00 9.408.176,00 3.750.000,00 39,86 1.157.841,98 12,31 0,00
14 – OUTRAS DESPESAS 2.687.556,00 2.687.556,00 986.994,76 36,72 297.133,05 11,06 0,00
14.1 – Com Educação Infantil 846.672,00 851.672,00 257.445,18 30,23 68.451,37 8,04 0,00
14.2 – Com Ensino Fundamental 1.840.884,00 1.835.884,00 729.549,58 39,74 228.681,68 12,46 0,00
15 – TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 14.566.772,00 14.566.772,00 5.885.394,76 40,40 1.816.048,54 12,47 0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18 – TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 – TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE(15-18) 0,00
19.1 – Máximo de 60% do FUNDEB na Renumeração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 72,90
19.2 – Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Renumeração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 14,26
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1 + 19.2))% 12,84
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
22 – EDUCAÇÃO INFANTIL 3.700.532,00 3.705.532,00 1.405.845,18 37,94 429.524,88 11,59 0,00
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 3.700.532,00 3.705.532,00 1.405.845,18 37,94 429.524,88 11,59 0,00
22.2.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.317.712,00 3.322.712,00 1.405.845,18 42,31 429.524,88 12,93 0,00
22.2.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 382.820,00 382.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 – ENSINO FUNDAMENTAL 13.565.328,00 13.550.328,00 4.879.537,12 36,01 1.650.281,81 12,18 0,00
23.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.249.060,00 11.244.060,00 4.479.549,58 39,84 1.386.523,66 12,33 0,00
23.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.316.268,00 2.306.268,00 399.987,54 17,34 263.758,15 11,44 0,00
24 – ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 – ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 – OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 +26 +27) 17.265.860,00 17.255.860,00 6.285.382,30 36,42 2.079.806,69 12,05 0,00

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUICIONAL VALOR
29 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.364.750,04
30 – DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34 – CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO=(44 j) 0,00
35 – TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 1.364.750,04
36 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 715.056,65
37 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) x 100)% – LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 19,58

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
38 – DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 510.500,00 510.500,00 49.013,84 9,60 21.832,77 0,00 0,00
40 – DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 697.500,00 707.500,00 189.275,92 26,75 189.275,92 0,00 0,00
42 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 1.208.000,00 1.218.000,00 238.289,76 19,56 211.108,69 0,00 0,00
43 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 18.473.860,00 18.473.860,00 6.523.672,06 35,31 2.290.915,38 0,00 0,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (J)
44 – RESTOR A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00
44.1 – Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00
44.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VALOR
FUNDEB SAL. EDUCAÇÃO
45 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 77.228,78
46 – ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 0,00 98.713,51
47 – ( – ) PAGAMENTO EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 28.792,32
47.1 (-) Orçamento do Exercício 0,00 28.792,32
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 0,00
48 – ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49 – ( = ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 0,00 147.149,97
50 – ( + ) Ajustes 0,00 0,00
50.1 (+) Retenções 0,00 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51 – ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 147.149,97

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita

 

EMANUELLA MACEDO DE MEDEIROS

Secretária Mun. De Finanças

 

MANOEL ROSA FIRMO

Coodenador De Controle Interno

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