RESUMO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO

DISTRATO CONTRATUAL QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO E O SENHOR AILTON FERREIRA CAVALCANTE NETO.

Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Contratado: AILTON FERREIRA CAVALCANTE NETO. Objeto: Rescisão de contrato administrativo firmado entre as partes, que tem como objeto a prestação de serviços temporários no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE, oriunda do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital no 002/2023. A rescisão em tela está ancorada no Decreto Municipal no 05/2024, que acatou a Recomendação do Ministério Público Estadual – Comarca de Canguaretama – expedida nos autos do Inquérito Civil no 04.23.2616.000162/2023- 10 (MHB)..

Pedro Velho -RN, 22 de março de 2024.

Publicado por: DOM
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