RESUMO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO

DISTRATO CONTRATUAL QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE PEDRO E A SENHORA MARIA DE LOURDES CRISTINA COSTA.

Partes: Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN. Contratado: MARIA DE LOURDES CRISTINA COSTA. Objeto: Rescisão de contrato administrativo firmado entre as partes, que tem como objeto a prestação de serviços temporários no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE, oriunda do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital no 002/2023.

A rescisão em tela está ancorada no Decreto Municipal no 05/2024, que acatou a Recomendação do Ministério Público Estadual – Comarca de Canguaretama – expedida nos autos do Inquérito Civil no 04.23.2616.000162/2023-10 (MHB).

Publicado por: DOM
Código Identificador: 5DFD5D44

Pedro Velho -RN, 22 de março de 2024