RESOLUÇÃO N° 16/2024/CMAS

Pedro Velho/RN, 12 De Dezembro De 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Pedro Velho/RN, criado pela Lei n° 252/1996 e suas alterações, no uso de suas atribuições estatutárias, em vigência.

CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742, de 1993 – LOAS, art. 30, e demais que versa sobre a execução das diretrizes da Política da Assistência Social no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovação de retificação do demonstrativo físico financeiro PAB Programa Auxilio Brasil exercício 2022.

Art. 2° Esta Resolução de N° 16/2024, Ata n° 29/CMAS de 12/12/2024 entra em vigor na data de sua publicação.

Maria do Socorro Mendonça De Lima

Presidente do CMAS

Publicado por: DOM
Código Identificador: G84K1JRHCR