RESOLUÇÃO N° 01/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Resolução n° 01/2025/CMAS                                  

Pedro Velho/RN, 04 de fevereiro de 2025.

Aprovação da reprogramação dos Saldos do exercício 2024, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e dá outras providências, conforme ATA nº. 31.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Pedro Velho/RN, criado pela Lei n° 252/1996 e suas alterações, no uso de suas atribuições estatutárias, em vigência.

CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742, de 1993 – LOAS, art. 30, e demais que versa sobre a execução das diretrizes da Política da Assistência Social no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovação da Reprogramação de Saldos do  Exercício 2024.

Art. 2° Esta Resolução de N° 01/2025, Ata n° 31/CMAS de 04/02/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

Maria do Socorro Mendonça de Lima

Presidente do CMAS

Publicado por: DOM
Código Identificador: VZ7A13ZG6G