ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto a Sra. ELMIRA AGOSTINHO DOS SANTOS, CPF(MF) Nº 597.161.504-15, sediada na Rua 31 de Março, nº 103, Centro, Pedro Velho-RN, CEP: 59.196-000, com valor mensal de R$637,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS), referente a locação de imóvel para acomodação das instalações do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo Municipal de Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste município de Pedro Velho/RN.