ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES


REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501012/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2020

 

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto a Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF Nº 365.909.834-53, sediada no Sitio Moreira, n° 57, zona rural, Pedro Velho-RN, com valor mensal de R$ 725,00 (SETECENTOS E VINTE CINCO REAIS), referente a locação de imóvel para acomodação das instalações do Conselho Tutelar Municipal de Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação de Social deste município de Pedro Velho/RN.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal

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