ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801041/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto a Sra. SELMA MELO DE FARIAS, CPF(MF): Nº 081.960.724-06, sediada no Sítio Tamatanduba, nº 10, zona rural, Pedro Velho-RN, CEP: 59.196.000, com valor mensal de R$562,50 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente a locação de imóvel para acomodação das instalações da Escola do Campo, Sítio Tamatanduba, zona rural, Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município de Pedro Velho/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal