ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801032/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801032/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ: 11.258.607/0001-92, sediada na Rua Vitoria, nº 538, Centro, Içara-SC, CEP: 88.820-000, com valor total de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), referente contratação de empresa do ramo pertinente para licenciamento de software de gestão educacional, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 26 de março de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
