ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601024/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto ao Sra. MARIA IONE RODRIGUES DA SILVA , CPF: Nº 085.988.194-68,com sede à Rua Quinze de agosto,N 182, Carnaúba do Padre, 59.196-000, com valor mensal de R$ 812,50 (OITOCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente a locação de imóvel para acomodação das instalações da UBS Carnaúba, Sitio Carnaúba do Padre, Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Saúde deste município de Pedro Velho/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal