ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601018/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601018/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição de Cilindros de oxigênio medicinal do Município de Pedro Velho, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No Município de Pedro Velho/RN

 

Declaro o interessado, OXINE GASES MEDICINAIS EIRELLI-ME, CNPJ: 29.311.515/0001-94 como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

 

Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura.

 

A motivação se dá pela pandemia de coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

 

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Pedro Velho/RN, em 27 de março de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal