ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301028/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301028/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa CLAUDIA ELLYJANNE GOMES DE CARVALHO, inscrito no CNPJ: 36.647.392/0001-22, sediada na Rua Lindolfo Sales, nº 411-centro Canguaretama-RN, CEP: 59.190-000, com valor total de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), referente contratação de serviços de locuções e vinhetas, destinados as Secretarias Municipais deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 01 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
