ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301017/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301017/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: KLENILSON FREIRE DA SILVA, inscrito no CNPJ. 24.473.396/0001-52, localizada na Rua Capitão José da Penha, Nº 573, Centro, Nova Cruz -RN, com valor global de R$ 17.210,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E DEZ REAIS), referente a aquisição de câmeras de monitoramento, acessórios e instalação do sistema, para aparelhamento da PREFEITURA MUNICIPAL, com a finalidade desproporcionar segurança aos munícipes e visitantes do Município de Pedro Velho/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 18de março de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal