ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PORTARIA Nº 63/2021-GAB, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação de GICELIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUES, para a função pública de Conselheiro Tutelar substituto.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto no artigo 66 da Lei Complementar nº406/2007, 14/09/2007,

RESOLVE

Art. 1º. Nomear GICELIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUES, brasileiro (a),  portador (a) do RG: 002.613.853 SSP/RN, CPF (MF): 068.523.364-25, para o cargo de provimento para o cargo de Conselheiro Tutelar em substituição legal, no período 11/01/2021 a 15/04/2021.

Parágrafo Único – O período compreendido entre 11/01/2021 a 11/02/2021 em substituição legal (férias) a Conselheiro Tutelar Lenilda Maria da Silva; o período compreendido de 12/02/2021 a 12/03/2021 em substituição legal (férias) a Conselheiro Tutelar Daniela Peixoto de França; o período compreendido de 15/03/2021 a 15/04/2021 em substituição legal (férias) ao Conselheiro Tutelar Adriano Dias de Oliveira.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 13 de Janeiro de 2021.

DEJERLANE MACEDO

PREFEITA MUNICIPAL