PORTARIA Nº 331/2025

PEDRO VELHO/RN, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIÁRIAS AO SR. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas administrativas pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer ações de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e modernização da gestão pública municipal;

CONSIDERANDO o interesse do Município de Pedro Velho/RN em estabelecer contatos institucionais, conhecer modelos de inovação e avaliar tecnologias aplicáveis aos setores de infraestrutura urbana, iluminação pública, mobilidade, sustentabilidade e gestão inteligente de serviços;

CONSIDERANDO a importância da realização de missão internacional a centros industriais e tecnológicos da cidade de Guangzhou – República Popular da China (CHN), reconhecida mundialmente por sua relevância nos setores de manufatura avançada, automação, energias renováveis, equipamentos urbanos e soluções de cidades inteligentes;

CONSIDERANDO que a participação do Chefe do Poder Executivo em missão institucional internacional contribui para futuras parcerias, intercâmbio tecnológico e possível atração de investimentos para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, 10 (dez) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante missão oficial na cidade de Guangzhou/CHINA, no período de 25 de novembro a 04 de dezembro de 2025, destinada à realização de visitas técnicas a indústrias, centros tecnológicos e empresas do setor de inovação, bem como à participação em reuniões institucionais voltadas ao desenvolvimento de projetos e à modernização da gestão pública municipal.

Art. 2º A concessão das diárias tem como finalidade subsidiar despesas decorrentes de deslocamento internacional necessário ao cumprimento da agenda oficial, cujo objetivo é avaliar tecnologias e modelos de produção aplicáveis ao Município de Pedro Velho/RN, além de fortalecer relações institucionais para futuras cooperações técnicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

Publicado por: DOM
Código Identificador: A05CPAJCW2