PORTARIA Nº 324/2025

PEDRO VELHO/RN, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PRORROGA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA NUNES PINHEIRO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado pelo que lhe confere o art. 37, inciso II da Constituição Federal e o Art. 68 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1° Resolve prorrogar a cessão da servidora pública de provimento efetivo, cargo de recepcionista, FERNANDA NUNES PINHEIRO, inscrita no CPF n. ***.596.***-52 e matrícula 000591, SEM ÔNUS para esta Prefeitura, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte nos moldes do avençado no Termo de Cooperação Técnica n° 01/2020 – DPE/RN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), com data inicial em 09 de janeiro de 2026 e final na data de 08 de janeiro de 2028.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Pedro Velho/RN, 10 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: U7V4PD5HH4