PORTARIA Nº 307/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 13 DE OUTUBRO DE 2025

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade e continuidade dos procedimentos licitatórios indispensáveis à execução dos serviços e aquisições no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Sra. MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 007.XXX.144-54, a Sra. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, inscrita sob o nº 054.XXX.XXX-50, e o Sr. RICARDO VALENTIM FREIRE, inscrito sob o nº 900.XXX.XXX-68, como membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, sendo a Sra. MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA a Presidente da referida Comissão.

Art. 2º – A Comissão ora nomeada tem poderes para dirigir, coordenar e executar todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o exercício de 2025, elaborando editais, atas, pareceres, promovendo diligências e emitindo julgamentos necessários ao bom andamento dos certames.

Art. 3º – O mandato da Comissão ora nomeada terá vigência até 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2025.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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