PORTARIA Nº 251/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 31 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ABAIXO IDENTIFICADOS.

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 361/2004, e considerando o interesse da administração pública e,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 183/2025 da data de 24 de julho de 2025, oriundo da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, que solicita a cessão dos servidores abaixo identificados;

CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a conveniência da manutenção da cooperação entre os entes federativos,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder os seguintes servidores ocupantes de cargos efetivos desta Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para exercício de atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2025, com ônus para a Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN:

I – MARIA SONIA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula 632-1;

II – FRED GERMANO DE SOUZA, ocupante do cargo Assistente Administrativo, matrícula 619-1.

Art. 2º A presente cessão terá vigência a partir de 01 de agosto de 2025, encerrando-se a cessão em 31 de julho de 2027.  

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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