PORTARIA Nº 246/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 09 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE PEDIDO RENOVAÇÃO DE CESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARCIA CAVALCANTE DE LIMA SOUZA PARA O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN.

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 361/2004, e considerando o interesse da administração pública e,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 037/2025 da data de 17 de fevereiro de 2025, oriundo do da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, que solicita a renovação da cessão da servidora Marcia Cavalcante de Lima Souza;

CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a conveniência da manutenção da cooperação entre os entes federativos,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, pelo período de 02 (dois) anos, a cessão da servidora MARCIA CAVALCANTE DE LIMA SOUZA, sob matrícula nº 194, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais pertencente ao quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, para exercer suas funções junto a Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, com ônus para o Município de destino (Montanhas/RN).

Art. 2º A presente renovação de cessão terá vigência a partir de 09 de julho de 2025, encerrando-se a cessão em 08 de julho de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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