PORTARIA Nº 232/2025 – GAB

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PEDRO VELHO, 18 DE JUNHO DE 2025

TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 158/2025 E 162/2025 DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2024), ABAIXO RELACIONADOS, POR PERDA DO PRAZO DE POSSE

O Prefeito Municipal do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Complementar 001/2023 que promove a modernização, reestruturação e consolidação de cargos públicos de provimento efetivo:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 001/2024, divulgado pelo Decreto 03/2025, de 19 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º – Tornar sem efeito a portaria nº 158/2025, por perda do prazo para posse, aos seguintes candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital nº 01/2024, conforme anexo abaixo:

Art.2º – Tornar sem efeito a portaria nº 162/2025, por perda do prazo para posse, aos seguintes candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital nº 01/2024, conforme anexo abaixo:

Art. 3º – Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos à 15 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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