PORTARIA Nº 230/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 17 DE JUNHO DE 2025

CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 81, inciso I, da Lei Municipal nº 361/2004 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora KARINNE DE SOUZA MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 0000249, admitida em 01 de fevereiro de 2008, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 17 de junho de 2025 e término em 16 de julho de 2025, conforme laudo médico apresentado.

Art. 2º A concessão da presente licença tem por finalidade permitir o acompanhamento e assistência à pessoa da família da servidora, devidamente comprovada por atestado médico, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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